POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
Esta política de privacidade (a “Política de privacidade”) descreve as regras pelas quais a VU INC, uma empresa legalmente constituída no Estado de Delaware, Estados Unidos (“VU”) e suas Afiliadas (conforme detalhado no Anexo I) processam Dados Pessoais do Usuário Final e/ou do Cliente ("USUÁRIO”) através deste site “vusecurity.com” e/ou qualquer outro URL que possa substituí-lo no futuro ("O SITE")
Afiliada: Significa uma empresa controlada, sob controle comum ou que controla a VU. O controle é caracterizado quando a controladora detém 50% (cinquenta por cento) ou mais do capital social da controlada.
Consentimento: Significa qualquer manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual o Usuário aceita, seja através de uma declaração ou de uma ação afirmativa clara, o tratamento dos Dados Pessoais que lhe digam respeito;
Dados pessoais: Significa Informação de qualquer tipo referente a indivíduos ou existência ideal, determinada ou determinável.
Dados sensíveis: Significam Dados Pessoais que revelam origem racial e étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, filosóficas ou morais, filiação sindical e informações relativas à saúde ou vida sexual de uma pessoa.
Usuário: Significa qualquer pessoa natural ou ideal a quem a VU presta o Serviço e sobre quem os dados pessoais são processados.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário dá o seu consentimento para que a VU processe os seus Dados Pessoais.
O Usuário entende e aceita que pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através de um pedido dirigido ao Delegado de Dados Pessoais para o seguinte email: dpo.vu@vusecurity.com.
Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento dos Dados Pessoais do Usuário pela VU e suas Afiliadas, consequentemente os Dados Pessoais do Usuário em virtude desta Política de Privacidade poderão ser partilhados com as Afiliadas da VU.
A VU é responsável pelo processamento dos Dados Pessoais do Usuário da Plataforma por meio de suas Afiliadas de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade.
A VU tem um Delegado de Proteção de Dados (DPD/DPO) que é responsável pelo cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e que pode ser contactado através do seguinte email: DPO.VU@vusecurity.com
O Usuário entende que os Dados Pessoais são processados para as seguintes finalidades:
Caso os Dados Pessoais sejam utilizados para fins diferentes dos aqui expressos, a VU, antes de prosseguir com o tratamento, notificará o Usuário para efeitos de obtenção do Consentimento do mesmo.
Os Dados Pessoais recolhidos pela VU serão conservados pelo período determinado com base nos seguintes critérios:
(i) obrigação legal de conservação; e,
(ii) pedido de eliminação e/ou oposição ao tratamento por parte do Usuário nos casos em que proceda.
Uma vez expirado qualquer um dos prazos estabelecidos nos critérios acima mencionados, os Dados Pessoais serão eliminados de forma que o Usuário não possa ser identificado.
O Usuário entende que seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com:
Neste caso, estas entidades atuarão como subcontratantes do tratamento desses Dados Pessoais.
No caso de existir uma obrigação ou requisito legal que assim o preveja, a VU poderá comunicar os Dados Pessoais às autoridades correspondentes de acordo com a referida obrigação ou requisito legal.
O Usuário aceita e dá o seu consentimento para que, se necessário, a VU transfira os Dados Pessoais para fora do país de residência do Usuário, através de uma Transferência Internacional de Dados Pessoais. Para este tipo de transferência internacional de Dados Pessoais, para além do consentimento do Usuário, a VU utiliza regras contratuais padrão de acordo com os regulamentos internacionais.
A VU compromete-se a adotar as medidas organizativas, técnicas e contratuais que sejam necessárias para garantir a proteção e segurança dos Dados Pessoais, em conformidade com as leis de proteção de Dados Pessoais do país a partir do qual o Serviço é prestado ao Usuário e as normas internacionais que afetem o Serviço.
O Usuário pode exercer os seguintes direitos:
Os direitos aqui descritos podem ser exercidos pelo Usuário titular dos Dados Pessoais ou pelo seu representante legal, mediante comunicação escrita dirigida a DPO.VU@vusecurity.com
A VU poderá divulgar determinados Dados Pessoais dos Usuários, quando tal divulgação for necessária para:
Evitar responsabilidade legal;
Para cumprir uma exigência legal, como um mandado de busca, intimação ou ordem judicial;
Para cumprir uma exigência de um governo ou autoridade reguladora; e/ou
Proteger os direitos, propriedade ou segurança da VU, Usuários ou terceiros.
Os usuários podem ter acesso a serviços de terceiros através dos links para esses serviços de terceiros do SITE.
A VU não é responsável pelas políticas de privacidade e/ou práticas desses serviços de terceiros, o Usuário é responsável por ler e compreender as políticas de privacidade dos referidos serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade rege apenas as informações coletadas e processadas na Plataforma pela VU.
A VU pode se comunicar com os Usuários por meio de notificações automáticas no SITE, e-mail, SMS, MMS ou outra mensagem de texto, e pode coletar informações sobre tais comunicações.
As informações coletadas são usadas para melhorar os Serviços.
A VU adota medidas de segurança razoáveis para proteger os Dados Pessoais do Usuário e impedir o acesso não autorizado, qualquer modificação, divulgação ou destruição não autorizada dos mesmos. A informação recolhida pela VU é tratada de forma confidencial. O acesso para o tratamento dos Dados Pessoais do Usuário está restrito aos colaboradores, contratantes, operadores e representantes da VU que necessariamente necessitem desse acesso para desempenhar as suas funções e desenvolver ou melhorar o SITE.
Da mesma forma, a VU exige dos seus fornecedores os mesmos padrões de confidencialidade que utiliza para prestar o Serviço ao Usuário, da mesma forma que não permite o acesso a esta informação a terceiros fora da VU.
Não obstante o acima exposto, e entendendo que a VU mantém planos de segurança e resposta a incidentes para controlar incidentes relacionados com o acesso não autorizado à informação privada que recolhe ou armazena, a VU não pode garantir que terceiros não autorizados possam eventualmente ultrapassar as medidas de segurança fornecidas e utilizar a informação de Usuários indevidamente.
O registo na Plataforma e/ou a utilização do Serviço destinam-se a USUÁRIOS maiores de idade para contratar no país onde se registam. Os menores não estão autorizados a utilizar os serviços prestados pela VU, nem a fornecer quaisquer Dados Pessoais ou qualquer outro tipo de informação.
A VU pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. A VU notificará o USUÁRIO das alterações realizadas antes de sua entrada em vigor.
ANEXO I
São empresas afiliadas da VU: